História da Energia Elétrica - RS
Cronologia dos Fatos: Notas: 1) No texto entende-se como "capacidade instalada" de uma usina a soma das potências nominais dos seus geradores. 01/Dez/1887 Começa a prestar serviço público a usina elétrica da "Sociedade Fiat Lux", localizada na esquina das ruas Sete de Setembro e João Manoel, em Porto Alegre, após alguns meses de experimentos. A usina era constituída por uma máquina a vapor de 50 cv (cavalo-vapor) de fabricação inglesa. Essa máquina acionava 3 dínamos (geradores de corrente contínua) de fabricação alemã, podendo fornecer energia para acender 800 lâmpadas de 10 "velas" do "sistema Edison". Dessa usina partiam "2 linhas" (2 circuitos), uma indo até a Praça Conde d'Eu e a outra até o Hotel Lagache. Maiores e mais amplos detalhes dessa usina estão na referência citada ( 4), do historiador Gunter Axt. Notas: 1) Porto Alegre foi a 1a. capital provincial a contar com os serviços públicos de energia elétrica. 2) A máquina a vapor existente nessa usina devia ser a que se conhece como "locomóvel" e que, possivelmente, utilizava lenha como combustível (ver abaixo imagens de um locomóvel). 3) Lâmpada do "sistema Edison" deve ser a nossa conhecida lâmpada incandescente ou lâmpada com filamento. 4) A "vela" é uma antiga unidade de medida que se usava para quantificar o brilho das lâmpadas; atualmente se usa a unidade "watts" (W) para medir a potência das lâmpadas. 5) A Praça Conde d'Eu citada anteriormente teve seu nome alterado para Praça 15 de Novembro em 11/Dez/1889 e o Hotel Lagache ficava na na atual R. Mal. Floriano Peixoto. Esta rua era conhecida até 06/Jun/1870 como Rua de Bragança. Nesta data passou a ser chamada oficialmente R. Gen. Silva Tavares (João Nunes da Silva Tavares). Em 02/Mar/1893, com o advento da República, teve seu nome alterado para R. Mal. Floriano Peixoto. (13).
1891 A usina de Porto Alegre passa a contar com um " gerador térmico" de 160 kW. Essa usina foi novamente ampliada em 1899. (4) . Nota: Possivelmente esse "gerador térmico" fosse um sistema constituído por uma máquina a vapor (utilizando lenha como combustível) e um gerador de energia elétrica de corrente contínua. 04/Jun/1899 É oficialmente inaugurada na cidade de Bagé a usina elétrica (térmica) destinada a atender a iluminação pública de algumas ruas da cidade. A usina ficava localizada entre as ruas Gen. Sampaio e Gen . Neto. O responsavel pela construção da usina foi o empresário Emilio Guilayn. Nos atos festivos, houve comemorações no Teatro 28 de Setembro e no salão de baile do Clube Congresso Familiar, prédios que também possuiam lâmpadas elétricas em seus interiores. (14) Notas: 1) Os equipamentos da usina (caldeiras, dínamos, etc.) e as lâmpadas instaladas na via pública foram adquiridos da Casa Brith, de Buenos Aires. 2) O 1o. edital de concorrencia pública para a construção da usina foi publicado no jornal "O Comercio" em 14 de março de 1898 e em 03 de julho do mesmo ano, encerrou-se o prazo para a entrega das propostas. 3) Portanto, a usina foi construida em um periodo de menos de 1 (um) ano! 4) A partir disso, deduz-se que Bagé foi a 1a. cidade do interior do estado a contar com serviços de energia elétrica. 5) Segundo a mesma fonte, em 1886, o Dr. George Espinasse já tinha realizado na cidade os primeiros experimentos, mostrando às lideranças locais como funcionava a iluminação elétrica. 6) Maiores detalhes nas obra citada (14). (colaboração de C. L. Lemieszek) 1903 É Promulgada a 1a. lei brasileira, no governo Rodrigues Alves, que autoriza a União a estimular o uso de energia elétrica nos serviços federais, aproveitando o excedente nos setores primário (agricultura) e secundário (indústria). (11) 1906 Criada a Companhia Força e Luz com sede na Rua dos Andradas. Set/1906 Em Alegrete é criada a Empresa Luz Elétrica Alegretense sob a razão social de Dornelles, Blessmann e Cia Ltda. (6) 14/Jul/1908 Em Alegrete a energia elétrica começa ser fornecida à população. A usina possuía uma máquina a vapor que utilizava lenha como combustível e funcionava das 7 horas da noite às 7 horas da manhã. A energia elétrica era cobrada pelo número de lâmpadas existentes em cada residência. Em 31/Ago, foram colocadas mais 15 lâmpadas de 25 "velas" cada, em diversos pontos da cidade . Entre 1908 e 1929, a usina operou com máquina a vapor, depois substituída por máquinas que utilizavam óleo como combustível. Em 1912 foram instalados medidores (então chamados de "contadores") de energia elétrica nas residências. Em 25/Out/1925, a Prefeitura Municipal (então chamada de "Intendência") compra os ativos (usina e redes elétricas) da Empresa Luz Elétrica Alegretense e passa a administrar a geração e o fornecimento de energia elétrica à população. Em 20/Nov/1926, os ativos da empresa são por sua vez vendidos a Companhia Geral de Luz e Força S/A que tinha sede em Bagé. Nota: Maiores detalhes da energia elétrica em Alegrete podem ser encontrados na referência citada. (6) 1911/1912 Começa a operar a usina hidroelétrica de Piaí. Nota: Não foi encontrado nenhum documento que fornecesse maiores detalhes dessa usina. 1911 Em São Pedro do Sul, Henrique Bernhardt possui um máquina (provavelmente um locomóvel) que usava lenha como combustível para produzir energia elétrica. Essa usina ficava localizada na R. 15 de Novembro. A energia elétrica era fornecida à população do anoitecer até a meia-noite. 1912 A cidade de Cruz Alta passa a contar com serviços de energia elétrica. 1913 A usina elétrica de Porto Alegre (ver 1891) passa a contar com uma capacidade instalada de 600 kW. (4). Abr/1914 A usina elétrica de Porto Alegre (ver 1891) passa a contar com uma nova unidade geradora constituída de uma "moderna turbina" de 1000 cv que acionava 2 geradores de 350 kW em corrente continua, fornecendo energia elétrica na tensão de 220 volts. (4). 1920 Dentro do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, foi criada uma Comissão de Estudos de Forças Hidráulicas. Começa a operar a Usina Mista no município de Porto Alegre. Começa a operar uma usina térmica na cidade de Conceição do Arroio (atual Osório), administrada pelo poder público municipal. Construção da usina térmica na cidade de Santo Antônio da Patrulha. Utilizando lenha como combustível, a usina ficava localizada na rua Pinheiro Machado, atual no. 138, nos fundos da prefeitura municipal. Sua construção e montagem ocorreu no governo do intendente Cel. Paulo Maciel de Moraes (1919-1924). A foto abaixo é do fotógrafo Severo Horgniese. Observa-se pela foto que, nessa ocasião, a usina ainda não havia sido concluída. Notas: 1) Os músicos que aparecem à dir. da foto pertenciam a orquestra (ou banda) Lyra Martha da mesma localidade. 2) Foto e informações obtidas do Blog www.fotossap.blogspot.com . 1923 Criada a Companhia de Energia Elétrica Rio-Grandense (CEERG). Essa empresa incorporou os ativos das empresas "Fiat Lux", da "Usina Municipal" e da "Força e Luz". Jun/1923 Começa a operar uma usina hidroelétrica no interior de Ijuí. Era conhecida como Usina da Sede. Ela possuia na ocasião uma capacidade instalada de 280 kW. Notas: 1) Em 1931, teve sua capacidade ampliada para 380 kW. 2) Atualmente (2009) essa é a mais antiga usina ainda em operação no Rio Grande do Sul. 3) Ela é também conhecida como Usina Velha. 4) As fotos abaixo foram tiradas do Site do Departamento Municipal de Energia de Ijuí (DEMEI) .
1924 Em São Jerônimo começa a operar a 1a. usina do país que utilizava carvão mineral como combustível primário. Partes do prédio dessa usina encontram-se atualmente no município de Arroio dos Ratos (emancipado em 1964). Nota: Essa usina funcionou até 1956. Ago/1924 É fundada a Companhia Rio-Grandende de Usinas Elétricas. A Ata da Assembléia Geral foi promulgada na edição do jornal "A Federação" em 1o. de setembro. Entre os acionistas dessa empresa estavam Juan Ganzo, seu filho Edison Ganzo, Evaristo Bicca Quintana, Viterbo de Carvalho, Victor Coussirat de Araújo e o engo. Oscar Germano Pedreira . (12) 15/Set/1926 É constituída a empresa que atualmente é denominada Hidroelétrica Panambi S.A. (HIDROPAN), com sede na cidade de Panambi, de propriedade de Carlos Knorr & Filhos. 27/Set/1926 É inaugurada a usina hidroelétrica do Rio Alegre, no interior do atual município de Condor, com capacidade instalada de 150 kW. Notas: 1) Em 1930, a usina teve sua capacidade ampliada para 250 kW. 2) Este empreendimento foi registrado em 31/Mar/1939, sob nº 1.355/39 no Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério da Agricultura, em nome de Carlos Knorr & Filhos. 1927 Inicio das atividades do grupo norte-americano American Foreign Power (AMFORP) no Brasil que passa a controlar algumas empresas de eletricidade do país, incluindo a Companhia de Energia Elétrica Rio-Grandense (CEERG. 1928 A CEERG implanta rede elétrica de distribuição subterrânea na cidade de Porto Alegre. 11/Nov/1928 Em Porto Alegre, começa a operar a usina térmica do Gasômetro, utilizando carvão mineral como combustível. Notas: 1) Em 1937, foi colocada a chaminé, depois de reclamações da população contra a fuligem e cinzas lançadas pela usina. 2) A usina funcionou até 13/Ago/1974 quando foi desativada. 3) Em 1983 o prédio da usina foi tombado pelo patrimônio histórico; em 1989, a Prefeitura destinou o prédio para ser o Espaço Cultural do Trabalho (ECT) e em 1991, esse centro de cultura foi aberto ao público. 4) A foto abaixo foi tirada do Site da Wikipedia.
1930 Começa a operar a usina hidroelétrica de Toca, no rio Santa Cruz. A casa de força fica no município de São Francisco de Paula. Nota: Depois de inaugurada, teve alterações em sua capacidade. Atualmente possui uma capacidade instalada de 1100 kW . (Fonte: Site Wikipedia) 1933 Dentro do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, foi conferida uma nova organização ao Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil, sendo instituída uma Diretoria de Águas (ou Divisão de Águas) que veio a transformar-se depois em Serviço de Águas. 27/Nov/1933 Decreto no. 23.501 que estipula que, nos contratos a serem feitos, os pagamentos de tarifas de qualquer serviço, incluindo os de energia elétrica, sejam fixadas com base na unidade monetária nacional e não mais em moedas estrangeiras. (11) 10/Jul/1934 Decreto no. 24.643 que trata do Código de Águas no qual o Governo Federal fica sendo o único poder concedente para a exploração de aproveitamentos hidroelétricos destinados ao serviço público. Notas: 1) A Lei no. 1167, de 20/Set/1906 já autorizava a União a editar esse Código. 2) Nesse Código não é enfocada a produção de energia elétrica através de usinas térmicas, fato que somente iria ocorrer em 1940. Ver 05/Jun/1940. (11) Ago/1934 03/Abr/1936 Criada a Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE). 11/Nov/1938 Decreto-Lei no. 852 que subordinava a construção de linhas de transmissão ou redes de distribuição à autorização do governo federal. Ainda em 1938 foi editado o Decreto-Lei no. 938 que determinava que somente a União poderia autorizar o funcionamento de empresas de produção comercial de energia elétrica. Nota: Este Decreto-Lei introduzia algumas alterações no Decreto no. 26.463 (Código de Águas) de 10/Jul/1934. (11) 1939 Segundo (4), o Anuário Estatístico daquele ano informa que operavam no estado 249 usinas elétricas (148 termelétricas e 101 hidrelétricas). Dessas, 193 eram administradas por empresas particulares, respondendo estas por quase 80% da produção de eletricidade no Rio Grande do Sul. 18/Mai/1939 Decreto-Lei no. 1284 que cria o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE). Nota: Em 1960 passou para o Ministério de Minas e Energia (MME). Ver 22/Jul/1960. Pelo Decreto-Lei nº 689, de 18/Jul/1969, o CNAEE foi absorvido pelo Departamento nacional de Aguas e Energia Elétrica (DNAEE), órgão criado em 1968. 05/Mar/1940 Decreto no. 2059 permite que as empresas permissionárias que já operavam antes de ser criado o Código de Águas (10/Jul/1934) possam ampliar suas instalações. (11) 05/Jun/1940 Decreto no. 2281 que isenta de impostos as empresas de energia elétrica e determina que a produção de energia elétrica através de termoelétricas devam ser autorizadas pelo governo federal . Nota: O Código de Águas de 1934 só tratava de produção de energia elétrica por via hidráulica. (11) 28/Out/1940 Decreto no. 6402 que transforma o Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil em Divisão de Geologia e Mineralogia. De igual modo o Serviço de Águas passou a se chamar Divisão de Águas. Nota: Estes órgãos faziam parte do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), criado em Ago/1934. 1941 Entra em operação a usina hidroelétrica de Herval, no rio Cadeia, com capacidade instalada de 1400 kW. Posteriormente, a usina passou a pertencer a CEEE e atualmente está automatizada. A casa de força fica atualmente no município de Santa Maria do Herval (emancipado em 1989). (Fonte: Site Wikipedia) Em Restinga Seca, Fioravante Valentin Pappis faz a instalação de um gerador elétrico de 15 kVA o qual é acionado por um locomóvel. Com essa instalação consegue fornecer energia elétrica ao engenho de arroz Scheffel durante o dia e a noite atendia o Hotel Central e o Hotel dos Viajantes. (15) 19/Mar/1941 Decreto-Lei no. 3128 que determina que o investimento feito em empresas de energia elétrica fosse feito através de tombamento o qual serviria de base para cálculo de tarifas e indenizações, em caso de encampações das empresas pelo Estado. (11) 02/Abr/1941 Fundada a Cooperativa de Força e Luz de Quatro Irmãos, localizada no então Oitavo Distrito, do município de José Bonifácio, hoje Erechim. Seu objetivo era gerar energia para a pequena localidade, sede da companhia colonizadora (a Jewish Colonization and Association), composta por colonos judeus que se instalou em 1911 na região. Notas: 1) Hoje na sua área de ação foram implantadas cidades como Jacutinga, Campinas, Sertão, Getúlio Vargas e Estação, entre outras. 2) Esta foi a 1a. cooperativa de eletrificação rural fundada no Brasil. 3) Para maiores detalhes dessa cooperativa ver Site da FECOERGS. 20/Dez/1941 O governo federal reconhece o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Termoelétrica e da Produção do Gás de Porto Alegre como o representante legal dos trabalhadores em empresas de energia elétrica privadas desse município. Nota: Na ocasião havia uma proibição de que funcionários de empresas públicas ou de autarquias pudessem se sindicalizar. Ver 24/Mai/1960. 01/Fev/1943 Decreto-Lei Estadual no. 328 que cria a Comissão Estadual de Energia Elétrica (CEEE), subordinada à Secretaria de Negócios de Obras `Públicas. O objetivo principal dessa Comissão era estudar e fazer o aproveitamento dos rios em futuras hidroelétricas e das reservas termicas de carvão em futuras termoelétricas. Nota: Em 1943 a capacidade total instalada em usinas elétricas (hídricas e térmicas) no RGS era 70.000 kW (70 MW). 05/Ago/1944 Fundação da empresa de energia elétrica Muxfeldt-Marin e Cia., na cidade de Tapejara, por Affonso Muxfeldt, Giacomo Marin e João Manoel Bernardes. Nota: Atualmente (2007) a empresa tem a denominação de Mux Energia e possui cerca de 7.000 consumidores. 1945 Através da CEEE, o governo estadual levou o seu Plano de Eletrificação do Estado ao Conselho Nacional de Aguas e Energia Elétrica - CNAEE e a Divisão de Águas do Ministério da Agricultura. Este Plano foi aprovado pelos decretos federais nos. 18.318 de 06/Abr/1945 e 18.896 de 29/Out/1945. Nota: Por este Plano, preconizava-se em uma 1a. etapa instalar cerca de 40.000 kW (40 MW) no estado no periodo de 1946-1954. Desses, 10.000 kW seriam através de pequenas usinas que utilizariam oleo diesel como combustível; essas usinas seriam chamadas "usinas de emergência". 1946 Em São Pedro do Sul, a Prefeitura Municipal constrói uma pequena hidroelétrica no Rio Toropi, no lugar chamado Quebra Dentes para fornecer energia elétrica à população. 04/Ago/1946 Decreto-Lei Estadual no. 2060 que criada a União Rio-Grandense de Usinas Elétricas S/A (URGUE) numa tentativa de promover a eletrificação do estado através de um empresa mista, envolvendo capital privado e público. Nota: Essa empresa não se solidificou e o governo estadual decidiu levar avante apenas o programa de eletrificação elaborado pela CEEE. 09/Nov/1946 Decreto-Lei Estadual no. 1252 que restaura as diretrizes previstas no Decreto-Lei Estadual no. 328 , ou seja, deixando a cargo apenas da CEEE a questão da eletrificação do estado. 21/Mar/1947 Decreto-Lei Estadual no. 1392 que estabelece que a CEEE passe a ser subordinada diretamente ao Governo Estadual, deixando de pertencer a Secretaria de Negócios de Obras Públicas. 1948 Entra em operação uma usina termolelétrica no interior do municipio de Ijuí. Operando perto da Usina da Sede, ela possuia uma capacidade instalada de 330 kW e utilizava lenha como combustível. Set/1948 Entra em operação usina hidroelétrica do Passo do Inferno, no rio Santa Cruz. com capacidade instalada de 1100 kW. A casa de força fica no município de São Francisco de Paula. Notas: 1) Essa foi a 1a. usina hidroelétrica projetada e construída pela CEEE com o objetivo de oferecer melhor atendimento elétrico aos municípios de São Leopoldo e Caxias do Sul. 2) Foi também a 1a. usina da CEEE a ser automatizada, fato ocorrido em Jan/1992. (Fonte: Site Wikipedia) 1949 A CEEE implanta em Porto Alegre a 1a. das chamadas Usinas de Emergência com capacidade de 7.000 kW para proporcionar melhores condições de atendimento da capital e do vizinho município de Canoas que eram atendidos pela CEERG. Nota: Essa usina ficava localizada na atual rua Com. Manoel Pereira, nas proximidades da antiga Loja Mesbla. 01/Jul/1949 Entra em operação um usina térmica para atender a cidade de Restinga Seca. O grupo gerador funcionava com óleo diesel, era de marca Catterpillar e tinha capacidade instalada de 88 kW. Esse grupo gerador pertencia à prefeitura de Cachoeira do Sul. Nota: Nos anos 50, essa usina teve a sua capacidade ampliada com a adição de um novo grupo gerador de 88 kW. (15) 1950 Entra em operação a usina hidroelétrica de Forquilha, no rio Forquilha, com capacidade instalada de 1100 kW, construida pela CEEE. A casa de força está localizada atualmente no municipio de Maximiliano de Almeida (emancipado em 1961). (Fonte: Site Wikipedia) 29/Nov/1950 Lei Estadual no. 1211 que cria a Taxa de Eletrificação, a vigorar a partir de 1951, que se destinava a custear gastos com novas obras de eletrificação no estado. Notas: 1) Essa taxa seria de 10% aplicada sobre todos os impostos cobrados, excluindo-se os impostos derivados de exportação. Essa taxa deveria ser aplicada até 1960. 2) Em 1959, a Assembléia Legislativa reexaminou o assunto e decidiu não só manter a Taxa como aprovou a elevação do seu percentual para 15%. 1951 Entra em operação uma usina termoelétrica no interior do município de Ijuí. Ela possuía uma capacidade instalada de 300 kW e utilizava óleo combustível. 1952 Entra em operação a usina hidroelétrica de Bugres, nos rios Santa Maria e Santa Cruz, com capacidade instalada de 11,5 MW construída pela CEEE. A casa de força fica localizada no município de Canela. (Fonte: Site Wikipedia) 20/Fev/1952 Decreto-Lei Estadual no. 1744 que transforma a CEEE em Autarquia. 1953 Para oferecer melhor suprimento a CEERG, a CEEE implanta a 1a. subestação em Porto Alegre, no bairro IAPI. Nota: Provavelmente essa subestação ficava localizada na rua Andaraí, proximidades da Av. Plinio Brasil Milano, onde está atualmente a subestação Porto Alegre 1 (PAL 1). Entra em operação a 1a. etapa da usina térmica de São Jerônimo com uma capacidade instalada de 10 MW, utilizando carvão mineral como combustível. Nota: 1) Em 1955 entrou em operação a 2a. etapa, completando 20 MW de capacidade instalada. 2) Em Jul/1997, a usina passou a fazer parte da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). (Fonte: Site da CGTEE).
26/Mar/1953 Decreto nº 32.461 que outorgada à Knorr & Cia., a concessão para produzir e distribuir energia elétrica no município de Panambi-RS. Nota: Essa licança foi renovada pelo Decreto nº 89.582 de 24 de abril de 1984 do Ministério de Minas e Energia (MME). Abr/1953 Começa a operar a usina hidroelétrica de Guarita no rio Guarita, com capacidade instalada de 1700 kW, construída pela CEEE. A casa de força fica atualmente no município de Erval Seco (emancipado em 1963). (Fonte: Site Wikipedia) 11/Jun/1953 Decreto no. 1886 que dispõe sobre o Plano Nacional do Carvão, que entre outras providências, preconiza as atividades de produção, beneficiamento, transporte e distribuição do carvão nacional, a fim de ampliar-lhe a produção, regularizar o seu fornecimento, reduzir-lhe os preços e melhor aproveitá-lo como combustível e matéria-prima. 1954 Ao encerrar o 1a. etapa do Plano de Eletrificação do Estado (ver 1945) , as novas usinas construídas acrescentaram 60.000 kW a potência instalada no estado, tendo a CEEE participado com 52.000 kW. 31/Ago/1954 Lei no. 2308 que prevê que 40% do Imposto Único sobre Energia Elétrica (IUEE), imposto que era cobrado nas faturas de energia elétrica, sejam repassados a União, sendo o restante dividido entre estados e municipios. Esses recursos seriam repassados ao Fundo Federal de Eletrificação, gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econônico (BNDE), precursor do BNDES. (11) 1955 Entra em operação a usina hidroelétrica de Santa Rosa, no rio Santa Rosa, com capacidade instalada de 1900 kW, construída pela CEEE. A casa de força fica no município de Três de Maio. Nota: Em Jul/2000, essa usina foi automatizada. (Fonte: Site Wikipedia) Entra em operação a usina hidroelétrica de Colorado, no rio Puitã. Nota: Atualmente essa usina pertence a ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S/A; possui capacidade instalada de 1400 kVA e fica localizada na divisa dos municípios de Tapera e Selbach. (Fonte: Site da ELETROCAR). 19/Fev/1956 Fundação da Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia Ltda. (CERTEL), no municipio de Teutônia. Notas: 1) Atualmente a CERTEL atende 17 sedes municipais e atua em 47 municipios do estado, possuindo mais de 42 mil sócios/consumidores de energia elétrica. 2) Das cooperativas de eletrificação rural ainda em atividade, a CERTEL é a mais antiga. Dez/1956 Entra em operação a usina hidroelétrica de Canastra, nos rios Santa Maria e Santa Cruz, com capacidade instalada de 44 MW, construída pela CEEE. A casa de força fica localizada no município de Canela. (Fonte: Site Wikipedia) 1957 Entra em operação a usina hidroelétrica de Ernestina, no rio Jacuí, com capacidade instalada de 3700 kW, construída pela CEEE. A casa de força fica localizada atualmente no município de Tio Hugo (emancipado em 1996). (Fonte: Site Wikipedia) 26/Fev/1957 Decreto no. 41.019 aprova o Regulamento dos Serviços de Energia Elétrica em todo o país. Este decreto concentra na União o poder de concessão de funcionamento de empresas de energia elétrica e regulamenta os serviços de energia elétrica no tocante ao estabelecimento de tarifas, fiscalização das empresas, condições gerais de fornecimento, etc. Notas: 1) Esse decreto colocou em prática algumas determinações que haviam sido estipuladas no Código de Águas (10/Jul1934), mas que não haviam sido efetivadas. 2) Ver também 12/Mar/1979. (11) 28/Fev/1957 Decreto no. 41.066 que constitui a a empresa Central Elétrica de Furnas com o objetivo de operar a 1a. usina de grande porte do Brasil - a Usina Hidrelétrica de Furnas, com capacidade de 1.216 MW. Notas: 1) A empresa Furnas iniciou suas operações efetivamente em 1963 com sede no município de Passos (MG). Em 1º de junho de 1971, a sede foi transferida para o Rio de Janeiro. Nessa ocasião a Empresa ganhou um novo nome: FURNAS - Centrais Elétricas S.A. 2) Atualmente FURNAS está presente no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Paraná e Rondônia. (Fonte: Site de FURNAS). 01/Dez/1958 Lei Estadual no. 3602 que cria a Secretaria do Estado dos Negócios de Energia e Comunicações. 12/Fev/1959 Decreto-Lei Estadual nº 10.358 que estabelece que a CEEE fique subordinada à Secretaria do Estado dos Negócios de Energia e Comunicações. 11/Mai/1959 Decreto Estadual nº 10.466 que encampa os ativos da Companhia Energia Elétrica Rio-Grandense (CEERG), empresa de capital norte-americano que vinha prestando serviços de eletricidade em Porto Alegre e Canoas. Por esse Decreto, os serviços dessa empresa passam a ser feitos pela CEEE. 24/Ago/1959 O sindicato dos eletricitários (ver 20/Dez/1941) é reconhecido judicialmente como o legítimo representante dos funcionários de empresas de energia elétrica, mesmo estas sendo públicas ou autarquias. 19/Out/1959 Entra em operação a usina hidroelétrica Passo do Ajuricaba, no interior do município de Ijuí, construída pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí (DEMEI). Notas: 1) A capacidade instalada inicial era 2000 kW; em 1975 teve sua capacidade ampliada para 4000 kW. 2) Essa usina deverá ter sua capacidade ampliada nos próximos anos, passando a ter 6400 kW. 22/Jul/1960 Lei no. 3782 que cria o Ministério de Minas e Energia (MME) cuja função primordial será controlar a exploração de recursos minerais e enérgéticos do país . (11) . Notas: 1) Antes dessa data os assuntos relacionados a Minas e Energia eram de competência do Ministério da Agricultura. 2) O CNAEE (ver 18/Mai/1939) ficou subordinado ao MME. 1961 Em Bagé, entra em operação a usina termoelétrica de Candiota 1, na localidade de Candiota, no município de Bagé, que utiliza carvão mineral como combustível. A potência instalada nessa usina era de 20 MW. Nota: No mesmo local, em 1974, entrou em operação a usina termoelétrica Presidente Médici. Ver 1974. 18/Fev/1961 Fundação da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural das Missões Ltda. (CERMISSÕES), sediada na cidade de Caibaté. Nota: Atualmente a CERMISSÕES atende 7 sedes municipais e atua em 26 municipios do estado, possuindo mais de 20 mil sócios/consumidores de energia elétrica. 25/Abr/1961 Lei 3890-A em que o governo federal cria as Centrais Elétricas Brasileiras S/A (ELETROBRAS). Notas: 1) A ideia inicial para a criação desse órgão governamental remonta a 10/Abr/1954 quando o Pres. Getúlio Vargas enviou um projeto de lei ao Congresso para tal fim. (11) . 2) A ELETROBRAS absorveu algumas atribuições anteriormente da competência do CNAEE (ver 18/Mai/1939). 13/Set/1961 Lei Estadual nº 4.136 em que o Governo do Estado é autorizado a transformar a CEEE em uma Sociedade de Ações com atribuições de efetuar serviços de eletricidade nos setores de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. 1962 Entra em operação a usina hidroelétrica de Mata Cobra, no rio da Várzea. Nota: Atualmente essa usina pertence a ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S/A; possui capacidade instalada de 3750 kVA e fica localizada na divisa dos municípios de Almirante Tamandaré do Sul e Chapada. (Fonte: Site da ELETROCAR) Entra em operação comercial a usina termoelétrica de Charqueadas (TERMOCHAR), no município de São Jerônimo, utilizando carvão mineral como combustível. Nesse ano, passaram a operar 3 unidades geradoras de 18 MW cada. A 4a. unidade, também de 18 MW, entrou em operação em 1969. Notas: 1) Essa usina foi construída pelo Consorcio Auxiliar de Empresas de Mineração (CADEM) que depois passou a se chamar Companhia de Pequisas e Lavras Minerais (COPELMI), com o fim de aproveitar os recursos minerais disponíveis na região. 2) Os recursos para a obra foram proporcionados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDE, na época; atualmente BNDES). 3) Em 1970, essa usina passou a pertencer a ELETROSUL, fundada em Dez/1969. (Colaboração de S. O. G. Cardoso) 11/Jun/1962 Começa efetivamente a operar a ELETROBRAS. 09/Jul/1962 Fundação da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rurais Fontoura Xavier Ltda. (CERFOX), sediada na cidade de Fontoura Xavier. Nota: Atualmente a CERFOX atende 4 sedes municipais e atua em 32 municipios do estado, possuindo mais de 12 mil sócios/consumidores de energia elétrica. 30/Set/1962 É inaugurada a usina hidroelétrica de Jacuí, no rio Jacuí, com capacidade instalada de 180 MW, construída pela CEEE. A casa de força atualmente está localizada no município de Salto do Jacuí (emancipado em 1982). Nota: Desde 2005, essa instalação é denominada Usina Leonel de Moura Brizola. (Fonte: Site Wikipedia) 19/Dez/1963 A CEEE é transformada em Sociedade de Economia Mista, com a designação de Companhia Estadual de Energia Elétrica, conservando a sigla CEEE. 14/Out/1964 Lei no. 4428 que autoriza a compra dos ativos das empresas do grupo norte-americano American Foreign Power (AMFORP) existentes em diversos estados brasileiros. Nota: A CEERG, subsidiária da AMFORP no Rio Grande do Sul, havia sido encampada em 1959 pelo governo estadual. 12/Nov/1964 Efetivado em Washington o tratado entre o governo brasileiro e a AMFORP para a compra dos ativos que essa empresa possuia em território brasileiro. Nota: Em alguns estados, a Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (CAEEB), sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), ficou gerenciando os serviços das empresas nacionalizadas do grupo AMFORP até 1968 quando, então, essas distribuidoras passaram para o controle dos estados. 17/Dez/1965 Lei no. 4904 que cria o Departamento Nacional de Águas e Energia (DNAE). Nota: Este Departamento veio a suceder a Divisão de Águas, do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM). 03/Abr/1966 Fundação da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Médio Uruguai Ltda. (CRELUZ), sediada na cidade de Pinhal . Nota: Atualmente a CRELUZ atende 10 sedes municipais e atua em 35 municipios do estado, possuindo mais de 18 mil sócios/consumidores de energia elétrica. 20/Ago/1966 Fundação da Cooperativa de Eletrificação Rural Ltda. (CERILUZ) sediada na cidade de Ijuí com o fim de fornecer energia elétrica para 160 propriedades rurais das localidades de Alto União, Linha 06 Leste e Mauá. Notas: 1) Em 1973, a cooperativa inicia os trabalhos para fornecer elétrica para quatro localidades (Três Vendas, Passo Burmann, Engenho Velho e Colônia das Almas) do interior do município de Catuípe. 2) Atualmente essa coo´perativa atende 4 sedes municipais e atua em 24 municípios do estado, possuindo mais de 11 mil sócios/consumidores de energia elétrica. 3) O nome atual dessa empresa é Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. . 1968 Constituição pela ELETROBRAS do Comitê Coordenador de Operação Interligada (CCOI).
14/Jan/1968 Fundação da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Coprel Ltda. (COPREL), sediada na cidade de Ibirubá. Nota: Atualmente a COPREL atende 13 sedes municipais e atua em 71 municipios do estado, possuindo mais de 41 mil sócios/consumidores de energia elétrica. 17/Mai/1968 Decreto no. 62.724 do Ministério de Minas e Energia (MME) que estabelece normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, . implantando em todo o Brasil o sistema de tarifas equalizadas, atribuindo a cada classe de consumidor a fração do custo de serviço que lhe é pertinente. 13/Set/1968 Começa a operar de forma contínua a usina termoelétrica de Alegrete (depois batizada de Osvaldo Aranha), utilizando óleo como combustível. A inauguração dessa usina ocorreu em 17/Set com a presença do Presidente da República, Arthur da Costa e Silva. Notas: 1) Essa usina foi iniciada pela CEEE. 2) Posteriormente a ELETROBRAS através da sua subsidiária Termoelétrica de Alegrete S/A (TERMOALE) assumiu a conclusão da obra e sua operação. 3) Em 1972, essa usina foi oficialmente incorporada aos ativos da ELETROSUL. Ver 23/Dez/1968. (Colaboração de S. O. G. Cardoso) . 4) Atualmente esta usina pertence a empresa Tractebel Energia. 5) A usina está interligada com a subestação da ELETROSUL (50 MVA - 138/69 kV e 16 MVA - 69/13,8 kV. (Fonte: Site da ELETROSUL) . 6) A capacidade instalada atual dessa usina é 66 MW. 08/Out/1968 Portaria no. 670 do Ministério de Minas e Energia (MME) que passa a operacionalizar as Condições Gerais de Fornecimento de Energia elétrica, prevista no Decreto no. 41.019 (27/Fev/1957). Posteriormente o DNAEE (criado em 1968) editou outras Portarias que vieram a alterar a portaria no. 670. (11) . Nota: Atualmente a Res. ANEEL no. 456 (de 29/Nov/2000) é o documento básico que trata desse assunto. Ver essa data. 23/Dez/1968 O governo federal cria a Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A (ELETROSUL), subsidiária das Centrais Elétricas Brasileiras S/A (ELETROBRAS), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Notas: 1) Coube a ELETROSUL posteriormente ficar responsável pelo controle e operação das usinas termoelétricas de Alegrete (TERMOALE), Charqueadas (TERMOCHAR) e SOTELCA (usina a carvão localizada em Capivari de Baixo, em Santa Catarina). 2) Posteriormente a ELETROSUL ficou responsável também pela conclusão da obra da usina hidroelétrica de Passo Fundo (UHPF). Ver Mar/1973. 3) Durante o governo Collor (1989-92), a ELETROSUL foi desmembrada em duas empresas. 4) Uma delas, a GERASUL, ficou com os ativos de geração da ELETROSUL. 5) A GERASUL foi privatizada, passando seus ativos a pertencer a empresa Tractebel Energia. 6) A outra empresa que ficou com os ativos da transmissão, manteve a sigla ELETROSUL, porém com o nome de Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil. 7) Atualmente, a ELETROSUL voltou a investir em geração, passando a ter a denominação de Centrais Elétricas S/A. (Colaboração de S. O. G. Cardoso) 31/Dez/1968 Decreto nº 63.951 que alterou a denominação do DNAE (ver 17/Dez/1965) para Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE). Nota: Na Portaria nº 234, de 17/Fev/1977, do Ministério de Minas e Energia, foi aprovado o Regimento Interno do DNAEE. 23/Jul/1969 Fundação da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai Ltda. (CRERAL), sediada na cidade de Erechim. Nota: Atualmente a CRERAL atende 3 sedes municipais e atua em 36 municipios do estado, possuindo mais de 6 mil sócios/consumidores de energia elétrica. 09/Set/1969 Fundação da Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda. (CELETRO), sediada na cidade de Cachoeira do Sul. Nota: Atualmente a CELETRO atende 8 sedes municipais e atua em 27 municipios do estado, possuindo mais de 18 mil sócios/consumidores de energia elétrica. 17/Out/1969 Fundação da Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Rural Taquari Jacuí Ltda. (CERTAJA), sediada na cidade de Taquari. Nota: Atualmente a CERTAJA atende 3 sedes municipais e atua em 19 municipios do estado, possuindo mais de 16 mil sócios/consumidores de energia elétrica. 23/Nov/1969 Fundação da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Entre Rios Ltda. (CERTHIL), sediada na cidade de Três de Maio. Nota: Atualmente a CERTHIL atende o meio rural de 11 municipios do estado, possuindo mais de 7 mil sócios/consumidores de energia elétrica. 13/Ago/1970 Decreto no. 67.052 que institui o Fundo de Eletrificação Rural (FUER) que visava assegurar recursos para a implementação de programas de energia elétrica na area rural. (11) 27/Ago/1970 Decreto-Lei Estadual no. 20. |